Agent Nexus
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Termos de Uso

Última atualização: 27 de abril de 2026Foro: São Paulo — SP
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Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Agent Nexus, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.

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Descrição do Serviço

O Agent Nexus é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece automação de atendimento e agendamentos via WhatsApp Business API, utilizando inteligência artificial. O serviço é prestado mediante assinatura mensal e consumo de créditos por sessão de conversa.

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Elegibilidade

  • Ter capacidade civil plena (18 anos ou mais)
  • Ser o responsável legal pela pessoa jurídica ou física contratante
  • Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro
  • Não estar impedido por lei de contratar serviços digitais no Brasil
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Responsabilidades do Contratante

  • Manter credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros
  • Garantir que o número de WhatsApp conectado cumpra as Políticas da Meta
  • Configurar adequadamente a base de conhecimento, horários e serviços
  • Obter as autorizações necessárias para tratar dados de seus clientes (LGPD)
  • Manter saldo de créditos suficiente para a continuidade do atendimento
  • Monitorar periodicamente as interações da IA com seus clientes
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Uso Aceitável e Proibições

É expressamente proibido:

  • Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam)
  • Usar a plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte da plataforma
  • Conectar números de WhatsApp obtidos ou usados de forma ilícita
  • Usar a IA para gerar conteúdo enganoso ou que viole as políticas da Meta
  • Tentar acessar dados de outros tenants ou burlar o controle de acesso

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso.

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Pagamento e Cobrança

Assinatura mensal: Cobrada antecipadamente no início de cada ciclo conforme o plano escolhido (Starter, Pro ou Enterprise).

Créditos de sessão: Cada sessão de 24h consome R$ 0,50 da carteira. Com saldo zerado, o atendimento é suspenso.

Inadimplência: Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso após 5 dias de carência.

Processador: Pagamentos processados pela plataforma Asaas, sujeita a seus próprios termos.

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Cancelamento e Reembolso

O contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel, sem multa.

O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo pago. Não há reembolso proporcional, exceto nos casos do CDC — especialmente o direito de arrependimento de 7 dias corridos (art. 49, CDC).

Créditos de sessão não utilizados não são reembolsáveis após o cancelamento.

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Natureza e Limitações da IA

A IA opera com base exclusivamente nas informações cadastradas pelo contratante. O Agent Nexus não se responsabiliza por:

  • Respostas que extrapolem a base de conhecimento configurada
  • Agendamentos fora dos horários configurados por falha de setup
  • Decisões de usuários finais baseadas nas respostas da IA
  • Indisponibilidades da API da Meta ou da Anthropic
A IA é uma ferramenta de automação. O contratante é responsável por configurar adequadamente a base de conhecimento e monitorar as interações com seus clientes.
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Disponibilidade do Serviço (SLA)

O Agent Nexus compromete-se a manter disponibilidade mínima de 99% ao mês, excetuando manutenções programadas (comunicadas com 24h de antecedência), força maior e interrupções causadas por terceiros (Meta, Anthropic, Asaas, provedores de nuvem).

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Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo do Agent Nexus são propriedade exclusiva de seus criadores. O contratante recebe apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência do contrato.

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Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.

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Limitação de Responsabilidade

O Agent Nexus não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes e perda de dados. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago no último ciclo de cobrança completo.

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Modificações nos Termos

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após o prazo configura aceitação dos novos termos.

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Rescisão

O Agent Nexus pode suspender ou encerrar o acesso do contratante, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso abusivo ou atividades que representem risco à segurança de outros usuários.

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Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, ressalvados os casos em que o contratante seja consumidor (CDC), hipótese em que prevalece o foro de seu domicílio.

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Contato

Dúvidas sobre estes Termos:

contato@agentnexus.com.br